O deputado social-democrata Carlos Páscoa alertou, em Caracas, para a
existência de problemas associados à cotação oficial do sistema cambial vigente
na Venezuela, que estão a afetar o apoio a cidadãos portugueses carenciados
radicados no país.
"Estive reunido com os conselheiros das comunidades e discutimos um
assunto que me preocupa muito, que é o problema do Apoio Social Aos Idosos
Carenciados" (ASIC), disse à agência Lusa o deputado eleito pelo Círculo
de Emigração de Fora da Europa, que está a fazer uma visita de 10 dias à
Venezuela durante a qual manterá contactos com portugueses de Caracas e dos
Estados de Miranda, Anzoátegui, Arágua, Carabobo e Nueva Esparta.
"Temos uma legislação em Portugal que diz que só podemos apoiar
portugueses que vivem fora de Portugal que não tenham condições de se manter,
ora, na Venezuela há um apoio social do Estado (venezuelano) para aquelas
pessoas que não têm outro rendimento, que é de cerca de 3.000 bolívares (350
euros ao câmbio oficial) por mês e quem tem contato com a realidade da
Venezuela sabe que isto não dá para absolutamente nada", declarou.
O deputado alertou que "quando chegam os processos a Portugal e lá
aparece alguém recebe três mil bolívares por mês, os técnicos do ministério ou
da secretaria que recebem o processo transformam a verba ao câmbio oficial de 8
bolivares por euro e parece que as pessoas recebem muito dinheiro".
No entanto, "acontece que a vida na Venezuela não é regulada por
esse câmbio de 8 bolivares, é sim regulada por um outro câmbio que está muito
mais próximo dos 100 bolívares (1 euro) e obviamente quando falamos nesse
câmbio percebemos que estamos a falar de 30 euros por mês".
"Isto tem que ser resolvido, temos de resolver um problema legal,
temos de ver como damos uma volta à legislação que diz que as pessoas têm que
ter um rendimento suficiente para sobreviver, mas não podemos usar o câmbio
oficial porque mascara completamente a análise de todos os processos",
sublinhou.
O deputado relatou à Lusa que se comprometeu a reunir-se com as
autoridades que tratam do ASIC e com outros deputados assim que regressar a
Portugal, "para ver o que fazer", admitindo que seja necessário
"criar uma comissão" para alterar a atual legislação.
"Temos aqui uma quantidade que, segundo os conselheiros, pode andar
à volta e 300 a 350 portugueses em situações muito complicadas, mas que, devido
a esses problemas burocráticos, não podem ser atendidos. Obviamente que a
burocracia não se pode sobrepor à realidade", concluiu.
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