PortuNoticias | Deputado Carlos Páscoa preocupado com situações sociais dramáticas de portugueses na Venezuela

O deputado social democrata Carlos Páscoa encontra-se na Venezuela para visitar as comunidades portuguesas, informar-se no terreno da situação local e atualizar-se sobre alguns dados. No programa oficial consta visitas a diversas instituições luso-venezuelanas.

Carlos Páscoa salientou ao PortuNoticias a reunião que organizou com os conselheiros das comunidades portuguesas eleitos pela área consular de Caracas. Presentes estiveram as conselheiras das comunidades Milú de Almeida e Estela Lucio Pereira, o conselheiro António de Freitas, o cônsul-geral em Caracas, Paulo Jorge Adão Martins dos Santos, e o conselheiro social da embaixada de Portugal na Venezuela, Gonçalo Dinis Capitão.

“Foi um bom momento de troca de informações e de atualização de dados que tinha. Porem preocupa-me assuntos como a nova taxa de cambio do euro com o bolivar [moeda venezuelana]. Isso afeta diretamente as nossas comunidades carenciadas, particularmente os mais idosos. Ao regressar a Lisboa, tratarei deste assunto com importância para ver como podemos dar volta a algumas situações sociais dramáticas. Apreciei muito esta reunião com os nossos conselheiros eleitos, mais que eles conhecem as realidades locais e são pessoas que estão perfeitamente no coração das dificuldades dos nossos concidadãos”, informou.

O legislador luso eleito pelo circulo eleitoral de “Fora da Europa”, chegou a Caracas na segunda-feira (27) e pretende visitar portugueses e luso-venezuelanos na cidade capital e nos Estados de Miranda, Anzoátegui, Arágua, Carabobo e Nueva Esparta. Na agenda também haverá reuniões com diretivos das câmaras de comércio e clubes sociais, consulados e embaixada de Portugal na Venezuela.

Carlos Páscoa tem ainda previsto um encontro com os Presidentes das Câmaras em Guatire e nos Altos-Mirandinos onde participará na jornada consular “especial passaportes”.

Adé Caldeira | Informação, atualidades, agenda e noticias portuguesas na Venezuela

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PortuNoticias | Deputado Carlos Pascoa: “A [nossa] burocracia não se pode sobrepor à realidade” dos portugueses na Venezuela

O deputado social-democrata Carlos Páscoa alertou, em Caracas, para a existência de problemas associados à cotação oficial do sistema cambial vigente na Venezuela, que estão a afetar o apoio a cidadãos portugueses carenciados radicados no país.

"Estive reunido com os conselheiros das comunidades e discutimos um assunto que me preocupa muito, que é o problema do Apoio Social Aos Idosos Carenciados" (ASIC), disse à agência Lusa o deputado eleito pelo Círculo de Emigração de Fora da Europa, que está a fazer uma visita de 10 dias à Venezuela durante a qual manterá contactos com portugueses de Caracas e dos Estados de Miranda, Anzoátegui, Arágua, Carabobo e Nueva Esparta.

"Temos uma legislação em Portugal que diz que só podemos apoiar portugueses que vivem fora de Portugal que não tenham condições de se manter, ora, na Venezuela há um apoio social do Estado (venezuelano) para aquelas pessoas que não têm outro rendimento, que é de cerca de 3.000 bolívares (350 euros ao câmbio oficial) por mês e quem tem contato com a realidade da Venezuela sabe que isto não dá para absolutamente nada", declarou.

O deputado alertou que "quando chegam os processos a Portugal e lá aparece alguém recebe três mil bolívares por mês, os técnicos do ministério ou da secretaria que recebem o processo transformam a verba ao câmbio oficial de 8 bolivares por euro e parece que as pessoas recebem muito dinheiro".

No entanto, "acontece que a vida na Venezuela não é regulada por esse câmbio de 8 bolivares, é sim regulada por um outro câmbio que está muito mais próximo dos 100 bolívares (1 euro) e obviamente quando falamos nesse câmbio percebemos que estamos a falar de 30 euros por mês".

"Isto tem que ser resolvido, temos de resolver um problema legal, temos de ver como damos uma volta à legislação que diz que as pessoas têm que ter um rendimento suficiente para sobreviver, mas não podemos usar o câmbio oficial porque mascara completamente a análise de todos os processos", sublinhou.

O deputado relatou à Lusa que se comprometeu a reunir-se com as autoridades que tratam do ASIC e com outros deputados assim que regressar a Portugal, "para ver o que fazer", admitindo que seja necessário "criar uma comissão" para alterar a atual legislação.

"Temos aqui uma quantidade que, segundo os conselheiros, pode andar à volta e 300 a 350 portugueses em situações muito complicadas, mas que, devido a esses problemas burocráticos, não podem ser atendidos. Obviamente que a burocracia não se pode sobrepor à realidade", concluiu.

PortuNoticias com © Lusa | Felipe Gouveia | Agencia de noticias de Portugal

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PortuNoticias | Conselheiros pedem unanimidade dos partidos para rever lei do Conselho das Comunidades

Responsáveis do conselho permanente do Conselho das Comunidades Permanentes (CCP) pediram hoje aos diferentes partidos que procurem unanimidade ou a máxima concordância possível na revisão da lei do funcionamento deste órgão, que deverá chegar ao parlamento em breve.

O conselho permanente do CCP, que se encontra reunido em Lisboa até sexta-feira, foi hoje ouvido pelos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades, numa reunião dominada pelo tema da revisão da lei.

Em nome do Conselho das Comunidades, Fernando Gomes lembrou que a atual lei foi alterada há cinco anos e "agora aparece outra tentativa de correção", manifestando "receio que daqui a dois ou quatro anos venha outra" alteração.

A lei sobre o funcionamento do CCP, defendeu, deve ter "o seu tempo de uso e de aplicação".

Fernando Gomes pede por isso que haja unanimidade ou, no mínimo, "uma certa aproximação política" entre os partidos "para dar uma imagem consistente à própria lei", acrescentando já ter solicitado ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, que demonstre "agilidade política para aceitar ideias diferentes para que possa haver uma aproximação no texto final".

O Governo colocou à discussão pública um anteprojeto de revisão da lei, que deverá chegar em breve ao parlamento, mas ainda se desconhece se será apresentada por iniciativa do executivo ou pelos grupos parlamentares.

Sobre a proposta de eliminação das comissões temáticas do CCP e criação de comissões regionais ou locais, avançada pelo Governo, o vice-presidente do conselho permanente do CCP António Fonseca defendeu um sistema misto.

"As comissões temáticas e regionais podem não ser incompatíveis. A experiência tem demonstrado que a comissão temática permite fazer um trabalho transversal e especializado", sustentou.

A criação destas comissões locais vai acarretar mais custos, defendem os conselheiros, que admitem que a verba prevista pelo Governo - 0,5% das receitas consulares - é insuficiente.

"A lei terá de reforçar a autonomia do CCP e a sua capacidade de intervenção passa pela autonomia de financiamento e não por situações em que temos dificuldade de funcionar por falta de verbas", afirmou António Fonseca.

Sobre a rede consular, o presidente do conselho permanente, Fernando Gomes, mencionou o encerramento "de vários postos consulares" nos últimos anos e alertou para situações de "estrangulamentos, a nível de pessoal e de sistemas informáticos", pedindo aos deputados maior atenção para esta questão.

"A comissão parlamentar poderia zelar mais de perto e exigir ao Governo um mapa estruturado", disse, afirmando que os emigrantes precisam de aceder ao apoio do Estado português, desde logo para tratar de documentação para questões laborais ou civis.

Sobre a lei eleitoral, o presidente defendeu o recenseamento eletrónico e manifestou preocupação com a degradação do ensino do português devido a restrições financeiras do instituto Camões.

© Lusa | Agencia de noticias de Portugal

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PortuNoticias | Revisão da lei sobre Conselho das Comunidades vai avançar em breve - Governo

O Governo está a ultimar o diploma sobre o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que deverá chegar à Assembleia da República em breve, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.

O Governo propõe que o Conselho passe a ser financiado pelas receitas dos consulados e defende a criação de comissões regionais e locais, de acordo com o anteprojeto de lei que tem estado em discussão pública e que o executivo pretendia ter levado ao parlamento ainda em novembro.

Em declarações à Lusa, José Cesário justificou que a proposta não poderia ser concluída sem um debate com os conselheiros das comunidades, o que aconteceu hoje, na reunião do conselho permanente do CCP.

No final do encontro, Cesário disse levar "algumas sugestões" dos representantes dos emigrantes, que serão agora analisadas.

"Agora, dentro de dias, com uma reflexão final, poderemos fazer avançar o processo legislativo, ou na Assembleia da República diretamente [por proposta dos deputados] ou através de iniciativa do próprio Governo", adiantou.

O objetivo do Governo é que a proposta reúna "a máxima hipótese de consenso", acrescentou José Cesário.

O presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, também pediu que o parlamento chegue a "uma lei consensual, se possível aprovada por unanimidade, para depois não se andar com alterações constantes".

O representante das comunidades defende que o CCP "precisa de estabilidade para funcionar", quer quanto à lei, quer no que diz respeito ao orçamento.

Uma das propostas do Governo é que o financiamento seja 0,5% das receitas dos consulados, um valor que Fernando Gomes considera insuficiente face às novas estruturas (secções regionais, locais e subsecções) previstas, mas o secretário de Estado garante que é um montante adequado.

"Se conseguíssemos consagrar 0,5% no contexto atual, era uma vitória enorme para o próprio Conselho. Era muitíssimo mais que o orçamento atual", considerou José Cesário.

Fernando Gomes sugeriu ainda que a futura lei defina uma penalização para os conselheiros que sistematicamente não comparecem nas reuniões do Conselho das Comunidades, que estabeleça uma proibição de candidatura a este órgão para os funcionários consulares e ainda que defina o local de realização das reuniões do plenário e do conselho permanente.

A última revisão da lei é de 2007, do Governo de José Sócrates, e mereceu na altura a discordância do PSD.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do governo sobre emigração composto por 73 conselheiros que reúnem em plenário em Portugal de dois em dois anos.

É tutelado pelo conselho permanente e está organizado em comissões temáticas.

© Lusa | Agencia de noticias de Portugal

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PortuNoticias | Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP): Anteproposta de projeto de lei

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Trabalho de digitalização da jornalista © Eulália Moreno (São Paulo, Brasil)

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