O presidente da
Empordef disse hoje que em janeiro deverão estar concluídas as negociações com
a Venezuela para que os asfalteiros sejam construídos pelo subconcessionário e
revelou que o incumprimento representaria "30 milhões de euros" de
encargos.
Segundo o
presidente da holding estatal, a Direção-Geral da Concorrência da União
Europeia (DGCom) considerou que seria do "interesse público proteger o
contrato" que é realizado "de Estado a Estado" e cujo
incumprimento representaria "mais de 30 milhões de euros de
encargos".
A DGCom considerou
"relevante não ter esse prejuízo", disse, depois de questionado pelos
jornalistas sobre o processo de negociações com a empresa pública Petróleos da
Venezuela para que venha a ser o vencedor do concurso de subconcessão, o grupo
Martifer, a assumir o negócio, de 128 milhões de euros, rubricado em 2010.
Em declarações aos
jornalistas, na sede da Empordef, em Lisboa, Vicente Ferreira disse ter a
expectativa de que "no final de janeiro" as negociações estejam
concluídas.
O presidente da
Empordef disse que não há "nenhum plano b" para a hipótese de
falharem as negociações, frisando que existe uma negociação em curso.
O grupo Martifer
anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos,
infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de
415 mil euros, até 2031.
O processo de
subconcessão e liquidação dos ENVC,SA é defendido pelo Governo como a solução
que evita a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas
à Comissão Europeia atribuídas desde 2006, no âmbito de uma investigação
lançada por Bruxelas que o Executivo garante ter inviabilizado a
reprivatização.
@PortuNoticias com © Lusa | Agencia de noticias de Portugal
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