Os turistas e os
cidadãos venezuelanos que pretendam entrar ou sair da Venezuela, passam a estar
obrigados por lei a comprar um seguro de assistência social, médica e de perda
de bagagem.
A nova exigência
consta de uma resolução do Ministério do Poder Popular para o Turismo, datada
de 3 de dezembro de 2013 e publicada hoje na Gazeta Oficial.
"Os
prestadores de serviços turísticos de transporte terrestre, aquático e aéreo
internacional e as agências de viagem, têm a obrigação de oferecer às pessoas
que viajem com o território nacional como origem ou destino um Plano de
Cobertura de Serviços Médicos para Viajantes e Perda, Furto ou Roubo de
Bagagem, que lhes garanta o acesso a serviços médicos e uma compensação em caso
de perda ou furto da sua bagagem", diz a resolução.
Além de sanções a
nova resolução estabelece que os prestadores de serviço de transporte turístico
internacional "deverão contratar os serviços da empresa fornecedora dos
planos de cobertura dentro dos 10 dias úteis seguintes" à publicação da
mesma e consignar cópia do respetivo contrato perante o Ministério de Turismo.
0 comentarios:
Que opinas deste artigo?
Diz-nos o que pensas...