PortuNoticias | Venezuela: Turistas deverão ter proteção medica para viajantes e seguro de bagagem extraviada ou robada

Na “Gaceta Oficial” (GO) da Venezuela (o equivalente do Diário da Republica em Portugal) foi publicada a normativa legal para a aquisição de um “Plano de Cobertura de Serviços Médicos para Viajantes e de Perdas, Furto ou Roubo de Bagagem” (GO número 40.349, publicada na quinta-feira 6 de fevereiro)

A normativa rege os turistas que se transladam com origem ou destino no território nacional venezuelano e deverão estar protegidos por uma proteção medica e um seguro para bagagem extraviada ou roubada, cumprindo as condições estabelecidas pelo Ministério de Turismo da Venezuela.

Os provedores de serviço turísticos de transporte terrestre, aquático e aéreo internacional, têm a obrigação de solicitar e oferecer aos turistas apólices de seguros e de proteção medica, nos termos que se estabelecem na nova normativa.

No recente instrumento legal, as agências de viagens e turismo estão proibidas de vender estes serviços.

Adé Caldeira | Atualidades, informações, agenda e noticias portuguesas na Venezuela

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