A Venezuela retomou
as ações de inspeção e fiscalização de diferentes estabelecimentos comerciais
do país para verificar se os comerciantes estão a cumprir a nova Lei Orgânica
de Preços Justos.
"Hoje vamos
inspecionar locais comerciais de todo o país para garantir o cumprimento da
lei", anunciou na sua conta no Twitter a superintendente de direitos
económicos, Andreina Tarazon, sem precisar quais as áreas de atividade que
seriam inspecionadas.
As fiscalizações
estão a ser efetuadas por funcionários da Superintendência Nacional para a
Defesa dos Direitos Sócios-Económicos, organismo criado recentemente pelo
governo venezuelano para regular o processo de fiscalização, supervisão de
custos e determinação de margens de preços e lucros para os produtos e serviços
no país.
A 23 de janeiro
último o governo venezuelano publicou na 'Gaceta Oficial' N.º 40.340
(correspondente ao Diário da República, em Portugal) a nova Lei Orgânica de
Preços Justos.
A nova legislação
estabelece que serão sancionados com uma pena até dez anos de prisão, os
cidadãos que incorram em açambarcamento de produtos e os vendam de forma
especulativa.
Por outro lado,
quem importe bens nocivos será condenado com uma pena de entre seis a oito anos
de prisão e quem vender alimentos ou bens fora de prazo será multado com o
equivalente a 10.000 unidades tributárias (125.800 euros ao valor atual de 107
bolívares por unidade tributária).
Quem retiver ou
ocultar produtos para causar escassez bens ou distorções nos preços incorre
numa pena de prisão de oito a dez anos.
A legislação prevê
ainda que os estabelecimentos comerciais envolvidos em quaisquer destes delitos
sejam multados pelo valor corresponde ao máximo de 50.000 unidades tributárias
e sejam alvo de "uma medida de ocupação temporária de até 180 dias".
Em caso de
reincidência, as autoridades poderão encerrar definitivamente os armazéns,
depósitos ou estabelecimentos comerciais infratores e proceder à suspensão do
Registo Único de Pessoas que Desenvolvem Atividades Económicas.
Na Venezuela, um
número importante de estabelecimentos comerciais, nomeadamente supermercados,
padarias e restaurantes, são propriedade de imigrantes portugueses radicados no
país.
0 comentarios:
Que opinas deste artigo?
Diz-nos o que pensas...