O secretário de
Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, considerou "surpreendente"
que o PS proponha incentivos aos investimentos de empresários portugueses a
residir no estrangeiro, lembrando que o anterior Governo socialista acabou com
esses apoios.
O parlamento discutiu
um projeto de resolução do PS que defende a criação de apoios específicos, a
nível fiscal e administrativo, para os empresários portugueses que residem no
estrangeiro e que pretendem investir em Portugal.
Os socialistas
defendem a criação de "incentivos e enquadramento favorável, amigo do
investimento, para que os empresários das comunidades portuguesas, quando
querem investir em Portugal, possam ver os seus projetos acompanhados, em todo
o processo", propondo apoios de natureza fiscal, legal ou administrativa.
Questionado sobre
se o Governo pretende criar apoios aos empresários emigrantes, José Cesário
disse que "essas hipóteses estão em análise" e "serão divulgadas
quando forem tomadas decisões".
Sobre a proposta do
PS, José Cesário disse ser "surpreendente", lembrando que foi o
anterior Governo socialista que "acabou com a 'conta poupança emigrante',
numa fase que não era a atual, de crise, e em que estamos condicionados pelos
compromissos com a 'troika'".
"Esse tipo de
incentivos já existiram e foi o próprio Governo socialista a acabar com eles. É
curioso que queiram agora recuperar", referiu.
O secretário de
Estado salientou o investimento que já tem sido feito por portugueses que estão
no estrangeiro, apontando o exemplo do setor imobiliário, onde a diáspora teve
"um contributo muito importante" na compra de parte das 72 mil
habitações vendidas nos primeiros nove meses de 2013.
Por outro lado, os
deputados socialistas criticam o Gabinete de Apoio ao Investidor na Diáspora
(GAID), criado em outubro do ano passado pelo executivo, com o objetivo de
"apoiar a comunidade portuguesa e lusodescendente na área empresarial, nos
países de acolhimento, tendo em conta o seu potencial em termos de investimento
e a possibilidade de realização de parcerias de negócios com Portugal",
segundo anunciou o Governo na altura.
O socialista Paulo
Pisco afirmou que este organismo "mais parece uma coisa de fachada, porque
ninguém responde por telefone, nem tem endereço eletrónico nem
informações", estranhando ainda que possa funcionar "a custo zero,
como disse o Governo" e garantir "uma intervenção efetiva junto das
comunidades e, em particular, dos empresários".
José Cesário negou
esta informação, garantindo que o gabinete "está a funcionar com
regularidade e tem havido vários empresários que têm recorrido ao seu
serviço", mas assegurou que irá esclarecer a existência de eventuais
dificuldades.
Este organismo, a
par da Plataforma Empresarial Diáspora "560.pt" -- que é
disponibilizada a partir de hoje na internet -, vêm substituir o programa
Netinvest, lançado pelo anterior Governo para captar investimento de
empresários portugueses residentes no estrangeiro e fomentar as suas relações
com empresas portuguesas, acrescentou Cesário.
"O Netinvest
acabou. Não foi desenvolvido pelo anterior Governo no momento em que poderia
ter sido, era um programa manifestamente caro, que custava milhares de euros, e
mal desenhado, embora tivesse aspetos positivos. Aquilo que previa é feito
agora por nós praticamente sem custos".
Em comunicado, os
deputados do PSD afirmam que o projeto de resolução do PS não apresenta
"nada de novo, porque as recomendações referem-se a medidas já
implementadas pelo atual Governo", sublinhando que o modelo de diplomacia
económica "implementado pelo atual executivo, envolvendo câmaras,
estruturas associativas, poder local, encontros de empresários, disponibilidade
de informações, está a dar os frutos que estão à vista de todos".
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