Os investimentos, as importações e exportações
de produtos na Venezuela vão passar a ser administrados pelo novo Centro
Nacional de Comércio Exterior (Cnce), cuja constituição foi hoje publicada em
boletim oficial, equivalente Diário da República português.
Segundo o decreto presidencial, o Cnce é criado como um entidade
descentralizada, que depende do vice-presidente do Conselho de Ministros para a
Área Económica, Rafael Ramírez, presidente da estatal Petróleos de Venezuela
S.A. e também ministro de Petróleo e Minaria.
O Cnce tem como propósito principal desenvolver a aplicar as políticas
nacionais de administração de divisas, exportação, importação, investimento
estrangeiro e investimento no estrangeiro.
O Centro será a entidade que autorizará os trâmites, atribuirá licenças,
certificados e outros documentos relacionados com as importações e exportações,
a fim de simplificar o processo, devendo estabelecer um sistema referencial de
preços internacionais de bens, produtos e consumíveis.
Para complementar as suas funções, o mesmo decreto cria também a
Corporação Venezuelana de Comércio Exterior, organismo que estipulará os planos
e as medidas necessárias para gerar fontes adicionais de divisas para a
Venezuela.
© Felipe
Gouveia / Agencia de noticias LUSA
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