PortuNoticias | Governo da Venezuela instaura sistema cambial com duas taxas diferentes

O vice-presidente para a área económica Rafael Ramírez anunciou nesta quarta-feira 22/01 que será estabelecido um novo sistema cambial no país, o qual fortalecerá os sistemas complementares para a administração de divisas tais como o SICAD (Sistema Complementário de Administração de Divisas).

“Vamos construir um sistema de bandas para ter um novo modelo cambial. Como disse o presidente Nicolás Maduro, manteremos nossa política do dólar preferencial a 6,30 bolívares e manteremos e fortaleceremos os sistemas complementares como o SICAD”, precisou o também presidente da petroleira nacional “Petróleos de Venezuela” em conferencia de imprensa.

O sistema de bandas é um híbrido entre um modelo cambial fixo e flexível, que conta com um nível baixo e outro nível topo no valor das divisas. Ao momento de sua aplicação, o Banco Central de Venezuela determinará o preço para o tipo de cambio nominal e fixará um limite inferior e superior, dentro dos quais pode oscilar o tipo de cambio conforme as condições do mercado.

O ministro venezuelano informou que a banda inferior deste novo sistema cambial será o nível inferior a preço preferencial de 6,30 bolívares por dólar, enquanto o topo fixar-se-á mediante a taxa estabelecida pelo SICAD, a qual será variável.

“Essa variação da banda superior irá flutuando nos leilões do Sicad, que atendem um princípio lógico de quanto deveria estar o nível topo em termos da governação correta da nossa economia”, agregou depois de sustentar que a fixação das bandas será equilibrada, de acordo à atenção das necessidades cambiais.

A juízo de Rafael Ramírez, este novo sistema de bandas será “um grande estabilizador” para a economia venezuelana e para a administração de divisas.

Sobre a luta contra o mercado cambial não oficial, o ministro revelou que está “quase pronta” a modificação da Lei Contra os Ilícitos Cambiais a través da Lei Habilitante [poderes especiais ao Presidente da Venezuela sem aprovação no parlamento], com a intenção de permitir ao sector privado oferecer divisas em mecanismos de sistemas complementares.

“Devemos mencionar o combate do mercado paralelo, é o elemento mais agressivo que atenta contra a economia [venezuelana] e pressiona a inflação e o desabastecimento. Tira-lhe todo o sentido aos preços justos e distorce a nossa economia”, sentenciou Rafael Ramírez depois de mencionar que é necessário realizar um equilíbrio entre as divisas que entra e sai do país.

Também informou que como parte da construção do novo sistema econômico, as divisas para viajantes, as remessas familiares, reasseguros, investimentos estrangeiros e as transportadoras aéreas poderão obter divisas a taxa SICAD atualmente com taxa cambial de 11,30 bolívares por dólar estadunidense.

Enquanto as remessas estudiantiles, pensões e aposentações, consulares e diplomatas, e casos especiais continuarão com o dólar preferencial a 6,30 bolívares por dólar, ao igual que os sectores priorizados como a alimentação, os medicamentos e os repostos.

Rafael Ramírez indicou que com as novas medidas tomadas o SICAD ver-se-á fortalecido. “Até agora temos leiloado 100 milhões de dólares semanais, com este Plano Geral de Divisas e as modificações que estamos a fazer, e que já se encontram disponível, o SICAD vai oferecer 220 milhões de dólares a cada semana“, disse.

Detalhou que os requerentes do SICAD poderão postular-se “as 52 semanas do ano (…) já não têm a limitação que tinham dantes, senão que podem ir de maneira constante até satisfazer as necessidades que têm sido identificadas neste mecanismo”.

Explicou que o sistema ver-se-á fortalecido porque administrará mais de 11.400 milhões $USD. “Vai ter outra taxa porque vai ir pelo SICAD, porque são elementos que consideramos que devem estar a nossa taxa preferencial”, agregou.

“Estes são elementos que estão orientados aos grandes equilíbrios da nossa economia, necessários para construir em paralelo a nova ordem económica”, indicou.

As novas medidas anunciam-se em momentos em que o governo venezuelano tenta controlar uma inflação que fechou em 56 % no ano passado e reduzir a brecha de até 10 vezes entre o valor do dólar oficial e o ilegal paralelo.

As mudanças tinham sido antecipadas na semana passada pelo presidente Nicolás Maduro durante seu relatório de gestão ante o parlamento venezuelano, ocasião na que reiterou que “empresas fantasmas” tinham perfurado o sistema cambial mediante fraudes como a simulação de importações.

Adé Caldeira | Prensa Internacional

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