A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
(ENVC) informou hoje que o material adquirido este ano para a construção de
dois asfalteiros é propriedade da empresa de Petróleos da Venezuela (PDVSA)
porque esta já o pagou.
A informação surge
no mesmo dia em que 2.300 toneladas de chapa de aço chegaram aos estaleiros de
Viana, somando-se a outras 1.500 toneladas adquiridas pela empresa em maio, por
890 mil euros.
Em causa está o
contrato para a construção de dois navios asfalteiros de 188 metros de
comprimento, encomendados em 2010 aos ENVC - empresa em processo de
encerramento - pela PDVSA Naval, por 128 milhões de euros.
"A aquisição
deste material é mais uma etapa na regularização do contrato com a PDVSA Naval
que, recorde-se, efetuou em março de 2011 um pagamento de 12,8 milhões de euros
[10% do valor do contrato] para este fim. Uma verba utilizada, na altura, para
outras necessidades de tesouraria da empresa", explica a administração dos
ENVC, em comunicado.
Entretanto, os
estaleiros contrataram nas últimas semanas a aquisição de mais de 3,7 milhões
de euros em aço e outros serviços envolvendo a construção destes dois navios.
"A aquisição
deste material é feita para reposição no âmbito do contrato desse pagamento
efetuado pela PDVSA Naval, não tendo ainda o dispêndio efetivo atingido o
montante total dessa responsabilidade [12,8 milhões de euros]", esclarece
ainda a empresa.
Para a
administração dos ENVC, estas compras permitem "honrar os compromissos
assumidos e manter o referido contrato em cumprimento".
"Nos termos do
contrato e, uma vez adquiridos, todos os materiais e equipamentos são
propriedade da PDVSA Naval", esclarece ainda a empresa, tendo em conta o
processo de encerramento dos atuais estaleiros e a subconcessão ao grupo
Martifer, que venceu o concurso público.
Em caso de
incumprimento deste contrato com a Venezuela, os ENVC teriam de pagar uma
indemnização que ronda os 30 milhões de euros.
A empresa já
cumpriu, entretanto, quatro das 14 fases do acordo, que prevê a entrega dos
dois navios em meados e final de 2015, conforme renegociação fechada em julho
passado.
Nesta altura
decorrem novas negociações com a Venezuela para que seja o novo
subconcessionário dos ENVC, a empresa West Sea Estaleiros Navais (grupo
Martifer), a construir os dois navios.
A West Sea deverá
começar a recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC já a partir de
janeiro. Estes estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões
amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros.
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