A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
(ENVC) contratou nas últimas semanas a aquisição de mais de 3,7 milhões de
euros em aço e outros serviços envolvendo a construção de dois navios
asfalteiros para a Venezuela.
De acordo com cinco
contratos consultados hoje pela agência Lusa, trata-se da aquisição de perfis
(por 1,6 milhões de euros), parte de perfis (114 mil euros) e barras de aço
(1,9 milhões de euros), além de serviços de testes e preparação dos tanques de
carga dos dois navios, por 28.600 e 74.900 euros, respetivamente.
Estes cinco
contratos de aquisição de aço e serviços a vários fornecedores foram publicados
pela administração dos ENVC entre 06 e 11 de dezembro.
Esta semana, em
entrevista à agência Lusa, o presidente da Empresa Portuguesa de Defesa
(Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos ENVC, que serão
encerrados -, tinha já garantido que o contrato entre os estaleiros e a empresa
pública Petróleos da Venezuela (PDVSA), no valor de 128 milhões de euros,
"está válido" e em "cumprimento", face à aquisição, em
curso, de matéria-prima e equipamentos.
Os ENVC, precisou
Rui Vicente Ferreira, até já conseguiram cumprir as primeiras quatro fases do
contrato, de um total de 14, até à entrega dos dois navios, prevista para
meados e final de 2015, conforme renegociação acordada com a Venezuela em julho
passado.
A empresa tinha já
adquirido em maio 890 mil euros de aço, tendo iniciado a fase de corte no mês
seguinte.
Contudo, explicou o
administrador da Empordef, decorrem negociações com a Venezuela para que seja o
novo subconcessionário dos ENVC, o grupo Martifer, a construir estes dois
navios asfalteiros, de 188 metros de comprimento.
"Temos tido
negociações no sentido de acordar com a PDVSA as melhores condições para haver
possibilidade de esse contrato ser realizado pelo subconcessionário. É um
dossiê que está em análise, não está fechado", disse Vicente Ferreira.
Admitiu ainda que é
"vital para a continuidade da atividade" em Viana do Castelo que o
contrato, que data de 2010, "se mantenha", apesar da liquidação dos
estaleiros.
"Não está a
ser preparada nenhuma solução alternativa, nem foi solicitada pela PDVSA
nenhuma solução alternativa", apontou.
Os ENVC já
receberam uma tranche de 10% do valor do contrato, utilizado em 2011 para pagar
salários na empresa.
"Felizmente,
neste momento, estamos num estádio de cumprimento elevado. Estamos com
respiração para conseguirmos que o contrato se mantenha vivo", admitiu
Vicente Ferreira.
A liquidação dos
ENVC e o consequente concurso internacional para a subconcessão foi a solução
definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros
de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, atribuídas desde 2006,
no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas que inviabilizou o processo
de reprivatização.
O grupo Martifer
anunciou entretanto que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos,
infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de
415 mil euros, até 2031.
A nova empresa West
Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser
convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões
de euros.
© Lusa | Agencia de
noticias de Portugal
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